Termos e Condições

Através do site https://www.enric.ai/ (doravante o Site), operado por Enric, domiciliado em Delaware, Estados Unidos (doravante Enric), proporcionamos informação sobre os serviços oferecidos por Enric na América Latina, Europa, Estados Unidos e Canadá.

Estes Termos e Condições regem a oferta de serviços realizada por Enric através dos diversos canais que utiliza, tais como:

✔ Site web: https://www.enric.ai/

✔ SMS: +1-213-375-4689.

É essencial para nós que entenda que estes Termos e Condições regem a relação entre Enric e os usuários e clientes que acessam seus produtos ou serviços, navegam pelo Site, fornecem seus dados e, em geral, realizam qualquer ação destinada a utilizar os serviços ou acessar os produtos e benefícios que oferecemos através do Site, WhatsApp ou outros meios habilitados. Portanto, pedimos que os leia cuidadosamente.

O uso e acesso aos produtos e serviços e os meios através dos quais os oferecemos também está sujeito à aceitação e cumprimento da Política de Dados Pessoais, que está disponível em https://www.enric.ai/privacy/.

Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de sua informação pessoal e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia nossa Política de Privacidade cuidadosamente antes de usar nosso Site.

Reservamo-nos o direito de realizar modificações aos Termos e Condições, o Site e os conteúdos, produtos, serviços e outra informação proporcionada, sempre nos esforçando por respeitar os direitos adquiridos protegidos pela normativa vigente. Se realizarmos modificações, informaremos através do Site, e estas entrarão em vigor desde o momento em que forem publicadas.

Se utilizar os serviços ou benefícios que oferecemos depois dessas modificações, entenderemos que você foi informado e aceitou as novas condições.

Se não está de acordo com as novas condições, em sua totalidade ou em parte, deve abster-se de acessar o Site ou os produtos e serviços que oferecemos através dos diversos canais habilitados.

Os produtos e serviços oferecidos por Enric estão dirigidos a pessoas naturais maiores de idade e pessoas jurídicas. Portanto, cada usuário declara e garante que (i) aceita estar sujeito a estes Termos e Condições, (ii) é maior de 18 anos e está legalmente facultado para contrair obrigações em seu próprio nome ou em nome da pessoa natural ou jurídica que representa.

Enric oferece seus serviços nos territórios de América Latina, Europa, Estados Unidos e Canadá.

Através do Site e os diversos meios habilitados por Enric, Enric permite aos clientes criar agentes de inteligência artificial (IA) baseados em marcas e treinadores profissionais, doravante denominados os Serviços.

Isto consiste na possibilidade de desenvolver e proporcionar serviços de inteligência artificial (IA) através da criação e inserção, no WhatsApp ou a plataforma de integração definida, de agentes personalizados adaptados às necessidades dos clientes, com o fim de replicar eticamente seu linguagem, conhecimentos e outras características relevantes, permitindo-lhes interagir massivamente com seus consumidores (usuários) simulando uma interação real com uma pessoa específica.

Qualquer agente que crie através do Serviço é de sua propriedade, o que significa que só você ou um terceiro que você autorize expressa e previamente, e que Enric a sua vez autorize, pode utilizá-lo. No entanto, Enric conserva os direitos de propriedade intelectual de qualquer tecnologia subjacente, código ou processos que permitam a criação de agentes e funções relacionadas.

Não pode utilizar seu agente para nenhum propósito comercial sem o consentimento por escrito de Enric. Você é o único responsável de como utiliza seu agente.

Enric não tem responsabilidade por como se utilizam os agentes criados através do Serviço, nem por danos, perdas ou reclamações relacionadas com sua implementação ou uso. Enric se limita a proporcionar o Serviço de criação de agentes, e o cliente que o criou é o único responsável de seu uso e efeitos.

Uma vez que finaliza a relação entre Enric e o cliente, cessa a capacidade do cliente para usar o agente, replicá-lo, copiá-lo ou fazer qualquer uso que implique um benefício econômico do mesmo, sem a autorização prévia e expressa de Enric.

Enric pode, a sua única discreção, oferecer Serviços com um Teste Gratuito por um período limitado e alcance determinado. Uma vez finalizado o período de Teste Gratuito, se notificará ao cliente e se convidará a realizar o pagamento para adquirir os Serviços.

A qualquer momento e sem aviso prévio, Enric reserva-se o direito de (i) modificar os termos e condições da oferta de Teste Gratuito, ou (ii) cancelar dita oferta de Teste Gratuito.

O cliente deve fornecer à Enric informação de faturação precisa e completa, incluindo nome completo, endereço, cidade, código postal, número de telefone e informação válida do método de pagamento. No caso de que, por qualquer motivo, não ocorra a faturação automática, Enric emitirá uma fatura eletrônica indicando que deve proceder manualmente, dentro de um prazo especificado, a pagar o valor total correspondente ao período de faturação indicado na fatura.

Para realizar o pagamento, Enric recebe transferências bancárias para contas na Colômbia e Estados Unidos e também habilitou a plataforma de pagamento eletrônico PayPal junto com as plataformas financeiras Wise e Stripe, através das quais solicitará a informação necessária ao cliente para realizar o pagamento.

Enric, a sua única discrição e a qualquer momento, pode modificar o preço de seus Serviços. Qualquer mudança surtirá efeito a partir de sua publicação através dos meios habilitados por Enric para informar sobre seus Serviços e, em todo caso, serão respeitados os direitos previamente adquiridos durante a vigência ou alcance do Serviço inicialmente contratado.

Enric, a sua única discrição e a qualquer momento, poderá oferecer descontos sobre os valores dos Serviços para os quais, em cada caso, serão aplicadas as condições e restrições anunciadas para cada promoção ou desconto, sendo Enric livre de decidir se se aplica a todos os Serviços, por vigência, ou qualquer outra condição ou modalidade que considere. No entanto, Enric sempre anunciará com antecipação, de maneira clara e completa aos usuários as condições e restrições aplicáveis para que, com base nelas, o usuário possa decidir livremente se está interessado em adquiri-lo ou não.

Para fornecer os serviços e produtos que oferecemos em Enric, podemos utilizar a informação proporcionada por você com o fim de contatá-lo, analisar e armazenar a informação, e qualquer atividade adicional que possa ser necessária para a correta execução dos serviços e produtos oferecidos, tudo o qual estará sujeito às condições indicadas nestes Termos e Condições e na Política de Tratamento de Dados de Enric.

Você manterá a Enric indene de qualquer uso não autorizado ou fraudulento que se faça do Site ou pelas consequências derivadas de proporcionar informação inexata, desatualizada ou errônea, assim como qualquer ação ou omissão que represente um impacto em Enric e seja atribuível ao usuário ou cliente.

Enric, por sua parte, implementará medidas de segurança apropriadas para o uso e navegação do Site Web e a comunicação com o cliente através de WhatsApp ou a plataforma de integração definida. No entanto, não pode garantir resultados que excedam sua capacidade de controle.

Em caso de término do serviço, Enric proporcionará aviso e se assegurará de que os clientes tenham acesso a seus agentes de IA ou dados durante um período razoável antes de encerrar as operações.

Todas as saídas de agentes de IA geradas através de nosso serviço são propriedade do cliente, sujeitas aos seguintes termos:

Direitos de Propriedade:

✔ Os clientes conservam a propriedade total de todo o conteúdo gerado por seus agentes de IA

✔ Os clientes são proprietários de todos os dados de interação e registros de conversação

✔ Os clientes têm direitos exclusivos para usar e modificar as saídas de seu agente

✔ A tecnologia e infraestrutura de IA subjacente continuam sendo propriedade intelectual de Enric

Direitos de Uso:

✔ Durante a assinatura ativa: Direitos de uso comercial completo de todas as saídas

✔ Pós-término: Período de graça de 90 dias para exportar todos os dados e saídas

✔ Os clientes podem modificar, distribuir e monetizar livremente as saídas dentro dos limites legais

Portabilidade de Dados:

✔ Todas as saídas estão disponíveis para baixar em formatos padrão

✔ Assistência técnica disponível para a migração de dados

Dados de Treinamento e Proteção de PI:

Fontes de Dados de Treinamento:

✔ Os dados de treinamento primários provêm de conjuntos de dados publicamente disponíveis e devidamente licenciados

✔ O treinamento personalizado utiliza apenas materiais proporcionados pelo cliente ou explicitamente licenciados

✔ Todos os dados de terceiros são verificados para assegurar a licença e direitos de uso adequados

✔ Realizam-se auditorias regulares para garantir o cumprimento dos direitos de PI

Mitigação de Riscos de PI:

✔ Verificações regulares de autorização de PI nos dados de treinamento

✔ Sistemas de filtragem de conteúdo para prevenir infrações de PI

✔ Detecção automatizada de possíveis violações de PI

✔ Documentação clara de atribuição e licenças

Enric está comprometido a cumprir com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Lei de Inteligência Artificial da UE e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).

Conformidade do GDPR:

Enric protege a privacidade do usuário de acordo com os rigorosos padrões do GDPR. Isto inclui:

✔ Coleta e Processamento de Dados: Coletamos apenas dados pessoais necessários para fornecer nossos serviços e sempre com o consentimento explícito do usuário.

✔ Direitos do Usuário: Os usuários têm direito a acessar, corrigir, excluir e restringir o processamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, os usuários podem nos contatar através do e-mail fornecido em nossa Política de Privacidade.

✔ Proteção de Dados: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

Conformidade da Lei de IA da UE:

Enric adere às disposições da Lei de Inteligência Artificial da UE para garantir o uso ético e seguro de nossos modelos de IA. Isto inclui:

✔ Transparência: Fornecemos informação clara sobre como são treinados e utilizados nossos modelos de IA, garantindo que os usuários compreendam a natureza e o propósito da inteligência artificial que oferecemos.

✔ Avaliação de Riscos: Realizamos avaliações de risco contínuas para mitigar qualquer impacto negativo potencial de nossos sistemas de IA e assegurar que cumpram com os padrões regulatórios.

✔ Responsabilidade: Implementamos mecanismos para abordar qualquer problema relacionado com a IA e assegurar que nossos sistemas operem de maneira justa e transparente.

Conformidade da CCPA:

Enric adere aos requisitos estabelecidos pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA). Isto inclui:

✔ Direitos do Consumidor: Os consumidores têm direito a saber quais dados pessoais são coletados sobre eles, solicitar a exclusão de seus dados pessoais e optar por não vender seus dados. Para exercer esses direitos, os consumidores podem nos contatar através dos canais fornecidos em nossa Política de Privacidade.

✔ Transparência: Fornecemos informação clara sobre as categorias de dados pessoais que coletamos e como são utilizados, assim como qualquer venda de dados pessoais.

✔ Segurança de Dados: Adotamos medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso, divulgação e perda não autorizados.

Para obter mais informação sobre como gerenciamos os dados e cumprimos com as regulamentações aplicáveis, consulte nossa Política de Privacidade e Política de Proteção de Dados.

Enric pode utilizar dados anonimizados e agregados derivados das entradas, indicações e saídas dos clientes para melhorar e desenvolver nossos Serviços, incluindo mas não limitado a melhorar e treinar nossos modelos de IA. Este uso será realizado de maneira que não identifique clientes individuais nem comprometa a privacidade e segurança da informação pessoal.

Enric não utilizará dados específicos do cliente, incluídos os agentes de IA personalizados, para fins distintos de proporcionar e melhorar o Serviço sem o consentimento explícito do cliente.

Os clientes conservam a propriedade de suas entradas, indicações e saídas específicas. O uso desses dados por parte de Enric para a melhoria do serviço não outorga a Enric nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo específico do cliente ou os agentes de IA.

Você declara e garante que:

✔ Proporcionará informação real, veraz, precisa e atualizada.

✔ Não infringirá os direitos de propriedade intelectual de Enric ou de terceiros.

✔ Não fará um uso não autorizado, não ético ou inapropriado do Site, os canais de contacto de Enric, seu conteúdo ou os serviços oferecidos nele.

✔ Utilizará o Site, seus serviços, produtos e beneficios de acordo com as regulamentações aplicáveis em Colombia e Estados Unidos.

✔ Não realizará actos destinados a imitar, copiar, modificar ou alterar o Site ou seu conteúdo, o que inclui a proibição de tomar capturas fotográficas ou vídeos do conteúdo proporcionado por Enric.

É fundamental para nós que os usuários e clientes adiram às melhores práticas, tenham comportamentos éticos e, em qualquer caso, nos permitam o desenvolvimento adequado e oportuno dos relacionamentos que surgem do uso do Site e os canais de contato de Enric.

Ao navegar pelo Site, não há garantia de ausência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático do usuário. Portanto, Enric não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza, causados por tais eventos.

Enric não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento ininterrupto do Site. Portanto, exclui-se qualquer responsabilidade por danos e prejuízos sofridos pelo usuário, qualquer que seja sua natureza, originados pela falta de disponibilidade ou continuidade de funcionamento do Site.

O Site pode conter referências e/ou links a outros sites de propriedade de outras pessoas físicas ou jurídicas, o que não implica que Enric aprove ou respalde os conteúdos ou serviços oferecidos pelo site vinculado.

Consequentemente, Enric não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou os serviços oferecidos nesses sites e exclui qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza, causados por conceitos como, mas não limitados a:

✔ O funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos sites vinculados.

✔ A legalidade, qualidade, confiabilidade e manutenção dos conteúdos e serviços dos sites vinculados.

✔ A infração de direitos de propriedade intelectual, assim como qualquer outro direito, como consequência dos conteúdos e serviços proporcionados nos sites vinculados.

Enric não será responsável pelas consequências de ataques ou incidentes contra a segurança do Site ou seus sistemas de informação, nem de qualquer exposição ou acesso não autorizado, fraudulento ou ilícito aos mesmos, que possa afetar a confidencialidade, integridade ou autenticidade da informação publicada no Site, ou associada aos serviços e produtos oferecidos nele.

Enric não é responsável pela informação proporcionada pelos usuários através dos espaços de participação do Site. Em qualquer caso, Enric não utilizará a informação e/ou dados pessoais contidos nesses espaços para fins distintos aos previamente autorizados.

O usuário se compromete a utilizar o Site de acordo com a legislação aplicável, as condições estabelecidas neste documento, a ordem pública, a moral e os bons costumes.

O usuário/cliente se absterá de fazer um uso indevido do Site, entendido como tal a realização de ações como, mas não limitadas a, as seguintes:

✔ Proporcionar dados falsos ou incorretos que possam induzir a erro Enric ou um terceiro.

✔ Enviar ou transmitir em canais como, mas não limitados a, o Site, chats e redes sociais conteúdo obsceno, difamatório, insultante, calunioso ou discriminatório contra Enric e/ou qualquer terceiro.

✔ Introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro código de natureza destrutiva na rede.

✔ Atentar de qualquer forma contra o Site, sua plataforma tecnológica ou seus sistemas de informação.

✔ Alterar, bloquear ou realizar qualquer outro ato que impeça mostrar qualquer conteúdo ou acessar qualquer serviço do Site.

✔ Realizar ataques informáticos, interceptação de comunicações, uso não autorizado de terminais ou usurpação de identidade.

✔ Infringir patentes comerciais, marcas registradas, segredos comerciais e industriais, direitos de publicidade ou qualquer outro direito de pessoas físicas ou jurídicas, coletividades, etc.

✔ Impedir ou interromper o uso do Site por parte de terceiros.

✔ Utilizar programas automáticos, mecanismos ou processos manuais para monitorar, copiar, resumir ou extrair informação de qualquer outra maneira do Site.

✔ Utilizar contas de usuário e informação de terceiros, ou qualquer outra informação sem o consentimento prévio por escrito de seu proprietário.

✔ Transmitir SPAM, correntes, correio lixo ou qualquer outro tipo de correio em massa não solicitado desde este Site.

É fundamental para nós conhecer e respeitar os direitos de propriedade intelectual. Portanto, declaramos e garantimos que utilizamos e protegemos os ativos intangíveis de acordo com a normativa vigente em matéria de propriedade intelectual.

Por sua parte, como usuário/cliente, você declara e garante que:

✔ Não reclamará nenhuma propriedade sobre os ativos intangíveis propriedade de Enric postos à sua disposição para acessar os produtos e serviços que oferecemos através de nossos canais habilitados; neste sentido, se absterá de utilizá-los em benefício próprio ou de terceiros para fins distintos aos expressamente autorizados neste documento.

✔ Reconhecerá e respeitará os direitos de propriedade intelectual de Enric.

✔ Reconhecerá e respeitará os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

✔ Não copiará, realizará engenharia inversa, extrairá, replicará e, em geral, não fará uso não autorizado do Site e dos conteúdos postos à disposição por Enric.

✔ Reconhece e aceita que o software através do qual Enric presta seus Serviços é propriedade de Enric e o know-how associado à sua implementação também o é, portanto, se absterá de reproduzir, comunicar, distribuir e, em geral, utilizá-lo sem a autorização prévia e expressa de Enric.

É uma prioridade para nós tomar todas as medidas razoáveis e necessárias para proteger a privacidade da informação dos usuários/clientes. Portanto, pedimos que leia em detalhe nossa Política de Privacidade e Política de Tratamento de Dados Pessoais, disponível para acesso público em https://www.enric.ai/privacy/ para que conheça qual informação solicitamos e qual tratamento e proteção daremos.

Em cumprimento da lei, você autoriza a Enric para recolher, armazenar, utilizar e circular seus dados pessoais para enviar mensagens com fins comerciais, publicitários e/ou de serviços, registrar informação na Base de Dados de Enric, fornecer os produtos oferecidos através de nossos canais, e para os demais fins indicados na Política de Proteção de Dados Pessoais de Enric e em estes Termos e Condições.

Entre os dados pessoais que podem ser recolhidos e processados para os fins mencionados anteriormente se encontram:

✔ Nomes e sobrenomes.

✔ Endereço de e-mail.

✔ Endereço

✔ Número de telefone

Como titular de seus dados pessoais, você poderá acessar, conhecer, atualizar e retificar ditos dados; ser informado sobre seu tratamento e a autorização disponível para isso; apresentar consultas e reclamações; revocar a autorização o solicitar a eliminação de seus dados, nos casos em que proceda de acordo com a normativa vigente.

Enric põe à disposição o seguinte e-mail: hello@enric.ai para o exercício de seus direitos como titular de dados pessoais.

Você declara e garante que seus rendimentos não provêm de atividades ilícitas e que não tem antecedentes negativos em listas nacionais ou internacionais de prevenção de lavagem de ativos, nem de financiação do terrorismo, narcotráfico, captação ilegal de dinheiro, e em geral de qualquer atividade ilegal; da mesma forma, manifesta que os rendimentos gerados durante a vigência destes Termos e Condições não serão utilizados para nenhuma das atividades antes descritas.

Você autoriza expressa e irrevogavelmente a Enric (diretamente ou através de um terceiro) para: (i) consultar as prontidões, sistemas de informação e bases de dados que corresponda; (ii) realizar os reportes às autoridades competentes sobre lavado de ativos e financiação do terrorismo, que estime necessários para garantir a prevenção e/ou administração do risco de lavado de ativos e financiação do terrorismo; (iii) consultar, solicitar, fornecer, reportar, processar e divulgar toda a informação que se refira ao meu comportamento creditício, financeiro e comercial à Central de Informação Financeira –CIFIN– que administra a Associação Bancária e de Entidades Financeiras de Colombia ou àqueles que representem seus direitos.

Estes Termos e Condições se regerão pelas leis aplicáveis em Colombia e Estados Unidos, e qualquer decisão se submeterá aos tribunais competentes em ditos países, conforme corresponda.

Em caso de diferenças entre as partes, relacionadas com estes Termos e Condições, sua execução ou término, que não possam ser resolvidas diretamente entre nós, tentará se resolvê-las inicialmente através da justiça ordinária.

Estes termos e condições têm vigência desde sua publicação.

O Site, seus conteúdos, a prestação de serviços e produtos, e todos os Termos e Condições associados a ele estarão em inglês e espanhol.

Toda comunicação entre nós deve ser por escrito, para o qual você conta com os seguintes canais de comunicação para realizar consultas, solicitações ou acessar os nossos serviços:

✔ site: https://www.enric.ai

✔ celular: +1-213-375-4689

✔ e-mail: hello@enric.ai

Ao utilizar nossos serviços, você concede seu consentimento para receber mensagens relacionadas com o serviço, atualizações e comunicações de Enric através dos canais de contato fornecidos, incluindo, mas não limitado a, e-mail, SMS, WhatsApp e outras plataformas de mensagens.

Este consentimento inclui:

✔ Mensagens transacionais relacionadas com sua conta e serviços

✔ Atualizações sobre novas características e melhorias

✔ Notificações sobre alterações em nossos Termos e Condições ou Política de Privacidade

✔ Comunicações de marketing e promocionais (das quais pode optar por não receber)

Enric se compromete a manter um registro de seu consentimento de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis. A qualquer momento, você pode revogar seu consentimento para receber mensagens promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição incluídas em nossas comunicações ou nos contactando através dos canais mencionados na seção 25 destes Termos e Condições.

Para garantir a transparência, Enric pode documentar seu consentimento através de registros eletrônicos, incluindo capturas de tela, registros de atividade do usuário, ou documentação similar que demonstre o momento e a maneira em que se forneceu o consentimento.